Eleição dos representantes dos alunos no Conselho Geral

Inicia-se no dia 12 de novembro o processo eleitoral para a eleição dos representantes dos alunos no Conselho Geral da ESFMP. O impresso de candidatura encontra-se disponível no PBX. As candidaturas devem ser entregues na Direção até às 16.30h do dia 27 de novembro. Normas do processo eleitoral aprovadas no Conselho Geral.

Normas do Processo Eleitoral
 
O Conselho Geral (C.G.) da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (ESFMP) aprovou as normas que disciplinam a eleição e respetivo processo eleitoral dos representantes dos alunos no Conselho Geral a eleger nos termos seguintes:

  1. O processo eleitoral para a eleição dos representantes dos alunos no Conselho Geral da ESFMP inicia-se no dia 12 de novembro do ano em curso, data a partir da qual podem ser apresentadas candidaturas, entre as 10 horas desse dia e as 16:30 horas do dia 27 de novembro, data final para a entrega e apresentação de candidaturas.
  2. Sem prejuízo do número seguinte, são elegíveis os alunos da ESFMP matriculados no ensino secundário no ano letivo em curso.
  3. Nos termos da lei, não são elegíveis os alunos a quem seja ou tenha sido aplicada nos últimos dois anos escolares medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou tenham sido no mesmo período excluídos da frequência de qualquer disciplina ou retidos por excesso de faltas.
  4. São eleitores todos os alunos da ESFMP matriculados no ensino secundário no ano letivo em curso, não havendo lugar à limitação prevista no número dois.
  5. A candidatura é feita através de lista, devendo esta conter, obrigatoriamente, dois membros efetivos e, além destes, dois candidatos suplentes, figurando aqueles dois em primeiro lugar na lista.
  6. Os candidatos devem assinar a respetiva lista com o nome completo e a sua assinatura, colocando também o seu número de turma e ano que frequentam no ano letivo em curso e no qual estão matriculados na ESFMP.
  7. Será declarada vencedora a lista que receba maior número de votos favoráveis, validamente expressos, independentemente do número de eleitores, mas sempre com a conversão dos votos em mandatos de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.
  8. Apresentando-se uma só lista a sufrágio, secreto e presencial, terá tantos mandatos quanto o número de candidatos efetivos (dois) que a integram, independentemente do número de eleitores, desde que tenham sido apurados votos favoráveis validamente expressos.
  9. A apresentação de candidaturas é feita junto do Gabinete do Diretor, podendo aquelas ser recebidas por qualquer dos seus assessores.
  10. Aquando da entrega da candidatura, será dada quitação, apondo-se, em cópia da mesma, a hora e dia da receção, bem como a qualidade e nome ou/e rubrica de quem a recebeu.
  11. Após o encerramento do período de receção de candidaturas, serão as mesmas entregues ao Presidente do Conselho Geral ou ao membro do Conselho Geral que este designar, que as rubricará e afixará na sala polivalente, em local visível, podendo inseri-las também na página eletrónica.
  12. Eventuais reclamações dirigidas ao Presidente do Conselho Geral só poderão ser apresentadas por escrito e até às doze horas (12h) do dia 30 de novembro, nos Serviços Administrativos da ESFMP, sendo decididas no prazo máximo de três (3) horas, isto é, até às quinze (15) horas desse mesmo dia, pelo Presidente do Conselho Geral.
  13. O ato eleitoral realiza-se no dia 18 de dezembro de 2020, na sala Polivalente, entre as onze (10) horas e as dezassete (17) horas desse dia.
  14. A mesa eleitoral é formada por um professor e dois alunos designados pelo Presidente do Conselho Geral ou, em caso de manifesta impossibilidade, por dois professores, designados pela Subdiretora da ESFMP.
  15. Após o apuramento do resultado eleitoral, imediato ao fecho da urna, será lavrada a respetiva ata, assinada pela mesa eleitoral de encerramento e por quem mais o desejar, sendo a mesma afixada na Sala Polivalente com o resultado final.
  16. O mandato dos representantes eleitos dos alunos é de dois anos, nos termos do DL.75/2008, de 22 de Abril, na republicação dada pelo DL 137/2012.
  17. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Geral da ESFMP.