Regimento do Grupo de Educação Especial

O Grupo da Educação Especial tem como missão fundamental colaborar na gestão da diversidade, na procura de diferentes tipos de estratégias que permitam responder às necessidades educativas dos alunos e na promoção de condições que assegurem a participação efectiva de todos na vida da escola, numa perspectiva de escola inclusiva. O Grupo da Educação Especial rege-se pelos normativos legais em vigor e pelas novas orientações emanadas pelo Ministério da Educação para a área da educação em geral e da educação especial em particular.

1.O Grupo de Educação Especial, que passaremos a denominar GEE, é constituído por uma docente especializada em educação especial.

2.  Ao Grupo de Educação Especial compete:

  • Colaborar com os órgãos de gestão do agrupamento no processo de elegibilidade dos alunos para a educação especial, por referência à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, OMS, 2001), e na organização/adequação da resposta a proporcionar às crianças e jovens que requerem medidas especiais de educação;
  • Identificar e propor soluções inovadoras/facilitadoras da promoção da igualdade de oportunidades;
  • Priorizar o atendimento aos alunos cujas problemáticas revelem maior complexidade, caso os recursos humanos disponíveis se manifestem insuficientes; d)Envolver as famílias no processo de ensino/aprendizagem dos seus educandos;
  • Fomentar a articulação entre todos os serviços e entidades que intervêm com os alunos;
  • Sensibilizar a comunidade local para a problemática da deficiência e procurar o seu envolvimento na resposta aos alunos em transição para a vida activa;
  • Colaborar na identificação das necessidades de formação dos docentes/auxiliares acção educativa; h)Enquadrar os auxiliares de acção educativa no trabalho a desenvolver com esta população específica.

3.  Ao Docente de Educação Especial compete:

  • Apoiar os docentes na diversificação das práticas pedagógicas e no desenvolvimento de metodologias e estratégias que facilitem a inclusão dos alunos;
  • Colaborar com os docentes de turma/ directores de turma na planificação do trabalho a realizar com os alunos, tendo em conta o seu perfil de aprendizagem e necessidades individuais;
  • Participar, em parceria com o Director de Turma e o Encarregado de Educação na elaboração dos Programas Educativos Individuais dos alunos abrangidos pelo regime educativo especial e elaborar o respectivo Currículo Específico Individual , se necessário;
  • Participar nas reuniões de conselho de turma que incluam alunos com NEE e solicitar ao OGE a realização de reuniões extraordinárias para tratar de assuntos relacionados com esta população específica, se tal se justificar;
  • Trabalhar com os Pais/Encarregados de Educação e envolvê-los na elaboração e implementação das medidas especiais que se considerem adequadas às necessidades específicas dos seus educandos;
  • Procurar um maior envolvimento de técnicos externos à escola, nomeadamente na área da saúde, segurança social e reabilitação, e privilegiar o trabalho de parceria;
  • Apoiar os alunos nos termos definidos nos PEI e PE. h)Avaliar, em articulação com os restantes intervenientes, a adequação das medidas implementadas e propor eventuais alterações;

4. Representante do Grupo

Esta função será assegurada no Conselho Pedagógico Transitório pela docente especializada, designada pelo Conselho Executivo.

  • Ao Representante compete
  • Reforçar a articulação com outras estruturas, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;
  • Participar nas Comissões do Conselho Pedagógico;
  • Elaborar propostas integrantes do PAA (Plano Anual de Actividades), PEE (Projecto Educativo de Escola), RI (Regulamento Interno) PDPD (plano de Desenvolvimento Profissional Docente) e PCT (Projecto Curricular de Escola).
  • Submeter ao Conselho Pedagógico as propostas do GEE;
  • Apresentar ao Conselho Executivo um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido.