Conselho Geral

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica no qual estão representados o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação, os alunos (ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, designadamente representantes de instituições, organizações e atividades económicas, sociais, culturais e científicas, bem como individualidades locais de destaque para a comunidade escolar.

A definição, a constituição e as competências do Conselho Geral foram estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 224/2009 e Decreto-Lei n.º 137/2012.

São da competência deste órgão colegial de direção, entre outras competências, a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola constantes do Regulamento Interno, as decisões estratégicas e de planeamento, traduzidas no Projeto Educativo e no Plano de Atividades, o acompanhamento da sua concretização através do Relatório Anual de Atividades e a definição das linhas orientadoras do Orçamento e consequente Relatório de Contas de gerência.


Constituição do Conselho Geral da ESFMP 2023-2027

Representantes do corpo docente Representantes do corpo não docente
Cristina Azevedo (Presidente) Raquel Lucas
Gil Rodrigues (Vice-Presidente) Susana Oliveira
Alcina Oliveira Representantes de Pais e EE
Anabela Viseu Ana Cabral
Eduardo Silva Ângela Pereira
João Paulo Curto Francisco Pinto
Sandra Videira Dayana Souza
Representantes da Autarquia Representantes dos alunos
Maria Beatriz Silva (CMA) Pedro Moraes
Manuela Molha (CMA) Marta Cruz
Paulo Figueiredo (UFACPPC)
Individualidade Local
(ex-diretora da ESFMP) Ana Pina
Entidades cooptadas
Associação Internacional Almada Mundo - Adelaide Silva
Faculdade de Ciências e Tecnologias/U.N.L. – Prof. Dr. António Domingos


Documentos 2023-2027