CONSELHO GERAL

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica no qual estão representados o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação, os alunos (ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, designadamente representantes de instituições, organizações e atividades económicas, sociais, culturais e científicas, bem como individualidades locais de destaque para a comunidade escolar.

A definição, a constituição e as competências do Conselho Geral foram estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 224/2009 e Decreto-Lei n.º 137/2012.

São da competência deste órgão colegial de direção, entre outras competências, a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola constantes do Regulamento Interno, as decisões estratégicas e de planeamento, traduzidas no Projeto Educativo e no Plano de Atividades, o acompanhamento da sua concretização através do Relatório Anual de Atividades e a definição das linhas orientadoras do Orçamento e consequente Relatório de Contas de gerência.